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CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE:

Para acessar a este site ou alguns dos recursos que ele oferece, pode ser requerido que você (considerado neste Termo: “Usuário”) forneça alguns detalhes para inscrição e/ou outras informações.

É condição de uso deste site que toda informação que você forneça seja correta, atualizada, completa e verdadeira. Caso o MEU CONSELHEIRO entenda que a informação fornecida não é correta, atualizada, completa ou verdadeira, o MEU CONSELHEIRO possui o direito de recusar o seu acesso a este site ou qualquer um de seus serviços e, ainda, também poderá cancelar ou suspender seu acesso a qualquer momento sem notificação prévia.

O MEU CONSELHEIRO, na qualidade de proprietário deste site, poderá alterar este Termo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Da mesma forma, o MEU CONSELHEIRO manterá este Termo atualizado e, dessa forma, é de inteira responsabilidade do Usuário verificar as atualizações toda vez que elas forem publicadas, devendo aceitá-las ao continuar a acessar e usar os serviços e informações disponibilizados neste site. Se não concordar com o presente Termo, não utilize ou acesse o site.

O MEU CONSELHEIRO poderá encerrar este termo, o conteúdo, e os serviços prestados em relação ao Usuário, deixando de oferecer ou negar acesso ao site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de notificação ou comunicação prévia ou posterior.

CONDIÇÕES PARA UTILIZAR ESTE SITE E TODOS OS RECURSOS AQUI DISPONÍVEIS

O Usuário deverá obedecer às regras descritas abaixo, sempre que utilizar este site, e os recursos que ele oferece:

1. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados inseridos e/ou fornecidos.
2. Só utilize e acesse o site em seu nome. Para proteger seus dados e evitar solicitações não autorizadas, não compartilhe seus dados e/ou não deixe ninguém acessar o site em seu nome e com seus dados.
3. O Usuário só pode utilizar este site para os propósitos aqui expressamente permitidos, e dentro dos critérios exigidos em lei.
4. O Usuário não pode (e, tampouco, pode autorizar terceiros) a: (i) associar a marca do MEU CONSELHEIRO, a nenhuma outra, ou (ii) fazer um frame deste site em outro site, ou (iii) utilizar o site com qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito do representante legal do MEU CONSELHEIRO, ou (iv) fazer um hyperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita do representante legal do MEU CONSELHEIRO. Para efeitos desse Termo, “associar a marca da” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao terceiro a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado pelo Usuário. O Usuário concorda em cooperar para cessar qualquer associação, frame ou hyperlink não autorizados.
5. O Usuário deve seguir os padrões de conduta na Plataforma e na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

Sua privacidade é muito importante para nós e, por isso, utilizamos as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelo Usuário. No entanto, nos eximimos de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários, ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável, como, exemplificativamente, a atuação de “hackers”, mediante atos ilícitos.

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.

Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, e outros interesses legítimos.

Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar informações sobre sua navegação na plataforma, tais como:

• A identificação do seu dispositivo;
• Os endereços IP (“Internet Protocol”) e MAC (“Media Access Control”) do seu dispositivo;
• Sua localização geográfica (geolocalização);
• Qual o sistema operacional e sua versão;
• Tipo de navegador e qual a versão atualizada;
• Informações sobre a rede utilizada e o seu número de telefone;
• Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;
• Sua resolução de tela;
• Qual a versão do aplicativo;
• Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
• Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

Os dados coletados e armazenados não serão comercializados e/ou alugados para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos para atingir a finalidade do presente aplicativo, dentro dos limites permitidos em lei.

DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Todo o material constante do site, sobretudo suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira aplicável e vigente, e pertencem, exclusivamente, ao MEU CONSELHEIRO, possuindo todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela na lei nº 9.610/98.

Os direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual, incluindo-se neste conceito os métodos, base de dados, programas, suscetíveis ou não de exploração econômica, são de propriedade exclusiva do MEU CONSELHEIRO, conforme disposto na Lei nº 9.609/98.

Assim, o Usuário fica expressamente proibido de publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site qualquer material que:

1. não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
2. defenda atividade ilegal ou discuta a intenção de fazer algo ilegal;
3. seja vulgar, obsceno ou pornográfico;
4. não diga respeito diretamente a este site;
5. possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, assedie ou ofenda qualquer pessoa;
6. busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado;
7. infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
8. viola qualquer lei ou pode ser considerado para violar a lei;
9. personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
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11. solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;
12. inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
13. conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;
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16. desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou,
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Ainda, o MEU CONSELHEIRO, se reserva ao direito de monitorar, rastrear, investigar todas as postagens e mensagens enviadas ou transmitidas pelo Usuário, podendo excluir ou tornar indisponível qualquer conteúdo que viole este Termo ou qualquer política estabelecida pelo MEU CONSELHEIRO.

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Os serviços e informações disponibilizados neste site são fornecidos sem qualquer tipo de garantia ou condição, expressa ou implícita.

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Os dados inseridos pelo Usuário ao se cadastrar e utilizar o aplicativo serão arquivados pelo MEU CONSELHEIRO em servidores próprios e/ou de terceiros contratados pelo MEU CONSELHEIRO, os quais estarão obrigados a manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade sobre essas informações, de acordo com este Termo e com as leis aplicáveis, utilizando-as apenas para os fins aqui estipulados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Na eventualidade de qualquer disposição deste Termo ser considerada inexequível ou inválida, essa disposição deverá ser isoladamente invalidada e não alcançará o restante das disposições contidas neste documento. Estes Termos de Uso constituem a totalidade do entendimento e acordo entre as partes com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos, entendimentos e declarações anteriores, verbais ou escritos.

LEGISLAÇÃO E FORO

Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

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